O objetivo final das Normas Regulamentadoras é salvaguardar o bem-estar dos trabalhadores, garantindo um ambiente de trabalho seguro, saudável e adequado, reduzindo assim a incidência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Em todas as atividades econômicas, a adesão a essas normas é essencial. Medidas mais rígidas devem ser tomadas pelas empresas para garantir que estejam totalmente em conformidade. É importante observar que esses padrões vão além da mera prevenção de multas ou acidentes de trabalho.
A NR 12 é uma das mais importantes regulamentações trabalhistas, abrangendo um amplo leque de diretrizes. Ele continua sendo um padrão dinâmico, continuamente revisado para alinhar suas disposições com os mais recentes avanços tecnológicos e industriais. A última atualização desta norma foi realizada em 2017.
Este artigo irá aprofundar as origens da NR 12, esclarecer seus principais objetivos e fornecer uma visão geral de sua essência.
O que significa a NR 12?
Para garantir o uso seguro de máquinas e equipamentos, o governo federal instituiu a NR 12, norma regulamentadora que estabelece diretrizes e normas técnicas. Seu principal objetivo é proteger os operadores de máquinas contra acidentes e doenças. A NR 12 cria um ambiente seguro ao estabelecer as condições necessárias para a operação segura da máquina, evitando assim possíveis acidentes.
Para elaborar, cada etapa é descrita de forma abrangente nas subseções da norma, que oferecem instruções detalhadas para treinamento de trabalhadores e um layout de chão de fábrica ideal.
O aspecto técnico da NR 12 segue as diretrizes estabelecidas na ferramenta NBR 12100 da ABNT. É importante ressaltar que a NR 12 é obrigatória, e auditores do trabalho realizam vistorias surpresa para garantir o cumprimento.
O Capítulo 5 da CLT exige que os empregadores estabeleçam um ambiente de trabalho seguro que minimize acidentes e previna doenças ocupacionais. Ao adotar esta norma, esses requisitos são devidamente atendidos.
Para cumprir a última versão da Norma Regulamentadora 12, as empresas devem adequar suas medidas de prevenção. Na data de publicação deste conteúdo, a atualização mais recente ocorreu em julho de 2019.
As normas técnicas da ABNT não são legalmente obrigatórias, mas implementá-las aumenta significativamente as medidas de segurança exigidas pelos órgãos reguladores.
Qual foi a data de criação da NR 12?
Instituída inicialmente em 8 de junho de 1978, a Norma Regulamentadora 12 foi instituída pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. No entanto, devido à natureza fluida da indústria nacional, esta sofreu algumas alterações significativas ao longo do tempo. A mais recente delas foi instituída pelo Decreto nº 916, de 30 de julho de 2019.
A segurança no trabalho
Esta norma nr12 máquinas e equipamentos determina medidas de proteção para garantir o bem-estar físico dos trabalhadores e impedir a venda, fabricação, exposição ou transferência de máquinas e equipamentos durante a fase de projeto e uso.
Esta norma regulamentar não se aplica a todas as formas de equipamentos e máquinas. Excetuam-se os movidos a mão-de-obra animal ou humana, eletrodomésticos e os encontrados em museus, exposições e eventos, desde que não funcionais.
A Norma Regulamentadora 12 apresenta um guia detalhado para empregadores e empregados revisarem as especificações de máquinas e equipamentos. O principal objetivo deste regulamento é garantir a segurança de todos os trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais relacionadas ao uso de tais máquinas e equipamentos.
Garantir a Segurança no Trabalho: Máquinas e Equipamentos
Para evitar acidentes que possam afetar tanto os trabalhadores quanto os resultados da empresa, os empregadores devem priorizar o cumprimento da norma NR 12. Isso não apenas protege os funcionários, mas também protege os negócios da diminuição dos lucros e da produtividade.
Adicionalmente, as empresas são responsáveis pelas despesas associadas ao absentismo e aos acidentes de trabalho. Nunca é demais enfatizar que os trabalhadores podem sofrer consequências físicas e psicológicas duradouras.
O bem-estar e a segurança dos empregados que operam equipamentos industriais são abrangidos pela NR 12. Reconhecendo a importância desta norma, é imprescindível implementar medidas que promovam um ambiente de trabalho saudável e seguro dentro da empresa.
Quais são os passos necessários para atender a NR 12?
As principais precauções envolvem medidas de segurança coletiva, envolvendo a instalação de barreiras físicas duráveis em zonas perigosas. Tais precauções podem envolver desligar o sistema de acionamento com correias e polias ou avaliar a eficácia dos circuitos de parada de emergência.
As medidas de segurança implementadas para cada máquina ou sistema operacional dependem muito da análise e avaliação prévias de seus requisitos de segurança exclusivos.
Para garantir a manutenção do sistema de segurança e o cumprimento das medidas de segurança, são tomadas medidas administrativas. É fundamental proporcionar formação regular aos colaboradores e documentá-la de forma adequada, respeitando os procedimentos internos e os riscos operacionais.
Para minimizar a probabilidade de falhas técnicas, uma estratégia de manutenção preventiva garante a adoção pela empresa em relação aos seus equipamentos.
Nos dias de semana, os funcionários devem priorizar sua segurança, adotando medidas de proteção individual, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados para minimizar a exposição a fatores de risco.
Para evoluir, que passos a empresa deve seguir?
Para evitar multas pesadas do MTE, é essencial obter e manter documentos específicos conforme a Norma Regulamentadora 12. Os seguintes elementos-chave requerem atenção oportuna:
- Inventário de máquinas;
- Uma representação visual do posicionamento preciso do maquinário no local é mostrada na planta baixa.
- Cada máquina requer uma análise de risco.
- O processo de diagnóstico envolve um exame minucioso do equipamento, avaliação dos itens padrão que nele operam e avaliação de evidências que levem a conclusões alinhadas com a NR 12.
- Uma estratégia para agir.
- Além disso, para aderir à regulamentação, o empreendimento deve cumprir o prazo determinado pelo Decreto nº 197, de 17 de dezembro de 2010.
Quais são as consequências do descumprimento da NR 12 pela empresa?
O descumprimento das leis trabalhistas pode trazer graves consequências para uma empresa, tanto em termos de reputação quanto de estabilidade financeira. O Ministério do Trabalho pode aplicar multas pesadas, suspender o uso de instalações e equipamentos e até impedir a empresa de participar de licitações públicas. Em alguns casos, o descumprimento pode resultar em prisão, tornando-se fundamental o cumprimento de todas as leis trabalhistas para evitar tais situações anormais.
Aderir aos regulamentos da NR-12 tem imensa importância para evitar quaisquer conflitos com o Ministério do Trabalho e evitar quaisquer penalidades monetárias por parte dos auditores fiscais.